{"id":400,"date":"2025-04-09T19:20:58","date_gmt":"2025-04-09T19:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/?p=400"},"modified":"2025-04-09T19:21:00","modified_gmt":"2025-04-09T19:21:00","slug":"estabelecimentos-publicos-e-privados-devem-oferecer-vagas-preferenciais-para-pessoas-com-tea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/2025\/04\/09\/estabelecimentos-publicos-e-privados-devem-oferecer-vagas-preferenciais-para-pessoas-com-tea\/","title":{"rendered":"Estabelecimentos p\u00fablicos e privados devem oferecer vagas preferenciais para pessoas com TEA"},"content":{"rendered":"\n

Oferecer vagas preferenciais em estabelecimentos p\u00fablicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma obrigat\u00f3ria \u00e9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei N\u00ba 7\/2025<\/a>, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC). O projeto foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 7 de abril. <\/p>\n\n\n\n

A propositura estabelece que vagas j\u00e1 destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia devem ser identificadas com placas indicando tamb\u00e9m a prefer\u00eancia para pessoas com TEA, utilizando o s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do transtorno. O n\u00famero de vagas preferenciais deve contemplar 1% do total de vagas do estacionamento, garantindo-se no m\u00ednimo uma vaga. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTal prioridade \u00e9 essencial, pois pessoas com TEA, sobretudo crian\u00e7as, quando expostas a muitos est\u00edmulos ou a longa perman\u00eancia em determinados locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, ficam impacientes e mais suscept\u00edveis a crises\u201d, enfatizou o vereador proponente.<\/p>\n\n\n\n

Para comprovar o direito ao uso da vaga, a pessoa deve portar a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), institu\u00edda pela Lei N\u00b0 13.977\/2020<\/a>, RG com indica\u00e7\u00e3o de CID ou laudo m\u00e9dico. <\/p>\n\n\n\n

O proponente M\u00e1rcio do Estacionamento declarou que a proposta assegura que as vagas para pessoas com TEA n\u00e3o reduzam as j\u00e1 garantidas para pessoas com defici\u00eancia e idosos, de modo a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o federal e evitar conflitos. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de placas com o s\u00edmbolo de conscientiza\u00e7\u00e3o do TEA garante visibilidade e facilita o acesso deste grupo, segundo o vereador. <\/p>\n\n\n\n

\u201cBusca-se garantir e principalmente deixar claro que na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pessoas com autismo t\u00eam direito ao uso de vagas especiais em estabelecimentos p\u00fablicos e privados\u201d, argumentou o parlamentar na justificativa ao projeto. <\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionada, ser\u00e1 promulgada e publicada no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oferecer vagas preferenciais em estabelecimentos p\u00fablicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma obrigat\u00f3ria \u00e9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei N\u00ba 7\/2025, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC). O projeto foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 7 de abril.  A propositura estabelece que vagas j\u00e1 destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia devem ser identificadas com placas indicando tamb\u00e9m a prefer\u00eancia para pessoas com TEA, utilizando o s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do transtorno. O n\u00famero de vagas preferenciais deve contemplar 1% do total de vagas do estacionamento, garantindo-se no m\u00ednimo uma vaga.  \u201cTal prioridade \u00e9 essencial, pois pessoas com TEA, sobretudo crian\u00e7as, quando expostas a muitos est\u00edmulos ou a longa perman\u00eancia em determinados locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, ficam impacientes e mais suscept\u00edveis a crises\u201d, enfatizou o vereador proponente. Para comprovar o direito ao uso da vaga, a pessoa deve portar a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), institu\u00edda pela Lei N\u00b0 13.977\/2020, RG com indica\u00e7\u00e3o de CID ou laudo m\u00e9dico.  O proponente M\u00e1rcio do Estacionamento declarou que a proposta assegura que as vagas para pessoas com TEA n\u00e3o reduzam as j\u00e1 garantidas para pessoas com defici\u00eancia e idosos, de modo a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o federal e evitar conflitos. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de placas com o s\u00edmbolo de conscientiza\u00e7\u00e3o do TEA garante visibilidade e facilita o acesso deste grupo, segundo o vereador.  \u201cBusca-se garantir e principalmente deixar claro que na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pessoas com autismo t\u00eam direito ao uso de vagas especiais em estabelecimentos p\u00fablicos e privados\u201d, argumentou o parlamentar na justificativa ao projeto.  A proposta aprovada segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionada, ser\u00e1 promulgada e publicada no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,8],"tags":[],"class_list":["post-400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-projetos-de-lei"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/marciodoestacionamento.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/2025-04-08_estabelecimentos-publicos-e-privados-devem-oferecer-vagas-preferenciais-para-pessoas-com-tea_1.jpg?fit=1280%2C640&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":402,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400\/revisions\/402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciodoestacionamento.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}